Mandado de segurança preventivo. Procuradores do Estado.

Vedação inserta na Constituição Estadual.

Juiz manda Estado anular ato de infração

A Transmissora alega que conseguiu a redução por ter se comprometido a destinar parte da mercadoria comprada, máquinas importadas e sem similares nacionais, para aplicação em subestação e rede de transmissão de energia elétrica.

Estado terá que interromper desconto em aposentadoria

O Estado do Rio Grande do Norte terá que interromper qualquer desconto previdenciário na

Estado terá que oferecer defensor público

Estado deverá fornecer suplemento alimentar a paciente

O Ente Público ainda ressaltou que o paciente não demonstrou a impossibilidade de arcar com o pagamento pelos compostos, razão que contribui ?para o indeferimento do pleito.

Estado terá que custear tratamento de idoso

O Estado do Rio Grande do Norte foi obrigado, em primeira e segunda instância, a fornecer

Estado condenado por morte de detento

Estado é condenado a fornecer medicamentos.

rejeitaram o Agravo de Instrumento, movido pelo Estado, cujo objetivo era o de reverter a sentença de

Estado não indeniza por morte de criança

Para advogados, indenizações também cabem ao Estado

Projeto obriga Estado a universalizar ensino médio

TJMS não permite intervenção federal no Estado

TJ manda Estado fornecer remédios a doente

Estado dos EUA aprova lei proibindo aborto

TJRJ proíbe fumo nos fóruns do Estado

Teoria do Estado Contratualista de Thomas Hobbes

Fabio Brych, membro do Centro de Estudos em Filosofia Americana - CEFA, acadêmico do 8° semestre de Direito - Universidade Regional de Blumenau - FURB.

Ministro Vidigal: precisamos ?republicanizar? o Estado brasileiro

Congresso Brasileiro de Direito do Estado

Furto famélico e estado de necessidade

* Higor Vinicius Nogueira Jorge é um dos coordenadores da Força Jovem de Três Fronteiras, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba

Civil. Consumidor. Apelação Cível.

Ação de revisão de contrato c/c desconstituição de dívida, reparação por dano moral e repetição de indébito.